Processo 5000737-52.2026.8.13.0879
TJMG • Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (3)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
COMARCA DE CARMÓPOLIS DE MINAS<br />SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA<br />MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL<br />DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2026<br /><br />COMARCA DE CARMÓPOLIS DE MINAS-MG<br />SECRETARIA DO JUÍZO.<br />EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. A DRA. FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA DE MELO GOULART, MM Juíza de Direito, da Comarca de Carmópolis de Minas -MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele not
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