Processo 5000740-21.2025.4.02.5005

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5000740-21.2025.4.02.5005 / ES (Pauta: 70) RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A) : DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO : JOAO PAULO RISSI PIRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834) ADVOGADO(A) : LETICIA BERNABE DE SOUZA (OAB ES029424) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : MARINALVA PELANDA RISSI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : LETICIA BERNABE DE SOUZA Publique-se e Registre-se. Vitória, 11 de maio de 2026. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente

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