Processo 5000754-95.2026.4.04.7112

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000754-95.2026.4.04.7112/RS AUTOR : ALCIDES RONI CORREA FERRAZ ADVOGADO(A) : JEFERSON NESSI BRAGA DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações acostadas aos autos, determino o prosseguimento do feito, nos seguintes termos: 1.  Com relação aos períodos laborados junto à(s) empresa(s) inativa(s) abaixo relacionada(s), na(s) qual(is) a parte autora desempenhou atividades de natureza genérica, oportuniza-se a produção de prova complementar das funções efetivamente exercidas, mediante a apresentação de declarações firmadas por colegas de trabalho ou empregadores . Tais declarações deverão especificar, de forma detalhada, as atividades desenvolvidas e os setores de atuação da parte demandante, devendo estar acompanhadas de documentos aptos a identificar os signatários e a comprovar a contemporaneidade dos vínculos alegados, tais como CTPS (cópia integral, e não apenas da página relativa ao vínculo), CNIS, contracheques, entre outros. Na hipótese de declaração subscrita por sócio ou ex-sócio da empresa, deverão ser apresentados, adicionalmente, o contrato social e suas respectivas alterações, certidão atualizada da Junta Comercial, bem como declaração de imposto de renda apta a comprovar a vinculação à pessoa jurídica à época dos fatos. Atendidos tais requisitos, fica dispensada a oitiva de testemunhas em sede de justificação administrativa ou audiência. - SECURE SISTEMAS DE SEGURANÇA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (vínculo de 12/02/1999 a 05/01/2009). Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada de documentos e das declarações que deverão ser preenchidas conforme modelo de formulário juntado no  evento 20, DECL1 , observando as seguintes instruções: 1) O responsável deve ficar ciente de que a falsa declaração pode acarretar implicações criminais; 2) O declarante deve preencher apenas o que souber, podendo responder parcialmente alguma indagação ou até deixar em branco (ou até afirmar que não sabe ou não lembra); 3) A declaração deve ser preenchida, preferencialmente, de próprio punho, com letra legível, a partir da impressão do documento anexo. Caso preenchida por outra pessoa, deverá esta assinar no campo destacado. A seguir, dê-se vista ao INSS. 2. Quanto ao período de atividade rural requerido , oportunizo à parte autora a juntada de prova documental, conforme detalhamento a seguir: TEMPO RURAL Período(s)   Filiação   Data de nascimento   Completa 12 anos em   Localidade   Provas Justificação Administrativa/Audiência Evento X, PROCADMX, Página X Autodeclaração do Segurado Especial Evento X, PROCADMX, Página X Declarações das Testemunhas Evento X, PROCADMX, Página X (Caso necessário, amplie o número de linhas) Exemplos de documentos a serem apresentados: Documento(s) Titular(es) Profissão Anos Evento(s) Ficha de inscrição no Sindicato dos Trabalhadores Rurais Pai Agricultor 1975-1980 Evento XX, PROCADMXX, Página XX Certidão de casamento Parte autora Agricultor Data Evento XX, PROCADMXX, Página XX Etc.         (Caso necessário, a parte autora poderá ampliar o número de linhas, incluindo outros documentos pertinentes.) Informações obrigatórias sobre o tempo rural a serem prestadas pela parte autora: I) Esclarecer se o exercício da atividade rural se deu na condição de segurado especial individualmente ou em regime de economia familiar ; I.a) Em caso de economia familiar , informar: Se é o titular ou componente do grupo familiar; Nome de todos os integrantes do…

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