InícioTJMG › Processo 5000760-36.2026.8.13.0349
TJMG · G1

Processo nº 5000760-36.2026.8.13.0349

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Ameaça · 2026

Tribunal
Número CNJ
5000760-36.2026.8.13.0349
Classe
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Assunto
Ameaça
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Jacutinga
Grau
G1

Partes do processo

E. S. D. J.Polo Passivo

Andamentos

17/04/2026
Definitivo
07/04/2026
Decurso de Prazo
07/04/2026
Decurso de Prazo
06/04/2026
Expedição de documento
06/04/2026
Expedição de documento
31/03/2026
Mandado
31/03/2026
Mandado
30/03/2026
Petição
30/03/2026
Expedição de documento
27/03/2026
Expedição de documento
27/03/2026
Expedição de documento
27/03/2026
27/03/2026
Conclusão
27/03/2026
Expedição de documento
27/03/2026
Documento

Perguntas sobre o processo 5000760-36.2026.8.13.0349

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