Ednildo Afonso Fernandes — Processo 5000765-33.2026.8.13.0325
Processo 5000765-33.2026.8.13.0325 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 5000765-33.2026.8.13.0325?
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Juizado Especial da Comarca de Itamarandiba.
Quem são as partes do processo 5000765-33.2026.8.13.0325?
Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Ednildo Afonso Fernandes.
Como acompanhar o processo 5000765-33.2026.8.13.0325?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 20/10/2026, é uma sentença.
PROCESSO Nº: 5000765-33.2026.8.13.0325 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: EDNILDO AFONSO FERNANDES CPF: não informado SENTENÇA Vistos… A despeito da faculdade prevista no art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95, passo ao relatório pormenorizado dos atos processuais praticados, dada a natureza do deslinde do feito. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ofereceu denúncia contra Ednildo Afonso Fernandes, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 309 da Lei nº 9.503/97 (Códig
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