Processo 5000774-61.2026.8.24.0980

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Procedimento Comum Cível Nº 5000774-61.2026.8.24.0980/SC AUTOR : MARIANA BONFIM VASCO ADVOGADO(A) : THIAGO DA SILVA CAVALLAZZI (OAB SC039638) DESPACHO/DECISÃO 1. Eis os dados relativos à pretensão do autor: Profissão: benefício previdenciário Renda mensal: R$ 1.621,00 Patrimônio declarado: um veículo Doença: Esclerose Sistêmica Grave (CID 10 M34.0), com diagnóstico de comprometimento pulmonar intersticial extenso Medicamento (DCB/DCI): Beclometasona + Formoterol + Glicopirrônio, Vonoprazana, Piridostigmina, Prucaloprida, Bromoprida e Pregabalina Posologia:  2 jatos 2 vezes ao dia - 1 comprimido ao dia - 1 comprimido 4 vezes ao dia - 1 comprimido ao dia - 1 comprimido antes do café e do almoço e 1 comprimido à noite, respectivamente. Duração do Tratamento: contínuo Custo: R$ 8.224,68 (oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) Está registrado na ANVISA: 1. beclometasona, formoterol; glicopirrônio, sim; 2. vonoprazana, sim; 3. piridostigmina, sim; 4. prucaloprida, sim; 5. bromoprida, sim; 6. pregabalina, sim. Indicação em conformidade com a aprovada no registro: 1. beclometasona, formoterol; glicopirrônio, não; 2. vonoprazana, sim; 3. piridostigmina, não; 4. prucaloprida, indeterminado; 5. bromoprida, indeterminado; 6. pregabalina, indeterminado. Previsto em PCDT da doença: 1. beclometasona, formoterol; glicopirrônio,  não; 2. vonoprazana, não; 3. piridostigmina, não; 4. prucaloprida, não; 5. bromoprida, não; 6. pregabalina, não. Consta em padronização oficial (REMUME, RENAME ou listas regionais ou estaduais): 1. beclometasona, formoterol; glicopirrônio, não; 2. vonoprazana, não; 3. piridostigmina, não; 4. prucaloprida, não; 5. bromoprida, não; 6. pregabalina, não Alternativas oferecidas pelo SUS para a doença: 1. beclometasona, formoterol; glicopirrônio, estão disponíveis broncodilatador anticolinérgico de curta ação, como o brometo de ipratrópio; corticoides inalatórios (ICS) como a budesonida e a beclometasona; corticoides sistêmicos como a prednisona, a prednisolona e a hidrocortisona; agonistas beta-adrenérgicos de curta ação (SABA) como o salbutamol, e de longa ação (LABA) como o formoterol; para casos de asma ou DPOC estão previstos a associação em dose fixa de LABA e ICS, como o formoterol + budesonida e para DPOC estão previstos, mediante a critérios, a associação de LABA e antagonista anticolinérgico de longa ação (LAMA) como o brometo de umeclidínio + trifenatato de vilanterol ou brometo de tiotrópio monoidratado + cloridrato de olodaterol, e beclometasona + fumarato de formoterol di-hidratado + brometo de glicopirrônio (4); 2. vonoprazana, omeprazol; 3. piridostigmina, metoclopramida e domperidona; 4. prucaloprida, laxantes formadores de massa, osmóticos e estimulantes (ex: óleo mineral, bisacodil, lactulose), além de procinéticos convencionais (metoclopramida, domperidona); 5. bromoprida metoclopramida; 6. pregabalina, estão disponíveis amitriptilina, clomipramina, carbamazepina, gabapentina, ácido valpróico e morfina. Além disso, o SUS disponibiliza tratamentos não farmacológicos que podem ser utilizados no tratamento da dor. Alternativas oferecidas pelo SUS já utilizadas: Metoclopramida, Domperidona, Omeprazol e Pantoprazole   Como os medicamentos solicitados não são padronizados, o deferimento da liminar depende do preenchimento de dois requisitos cumulativos: fundamento científico para sua utilização e impossibilidade financeira da parte autora de adquiri-lo. Este primeiro é de extrema…

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