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Início › STJ › Processo 5000789-91.2017.8.21.0054
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) x 2. Rafael Pires Dias (agravado)

Processo nº 5000789-91.2017.8.21.0054 · Recurso Especial · 2017 · ver número completo →

Processo nº 5000789-91.2017.8.21.0054, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) em face de 2. Rafael Pires Dias (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2017.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Especial
Ano
2017

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante)Polo ativo
2. Rafael Pires Dias (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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