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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?

É a classe processual deste processo no TJMG, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 5000790-14.2026.8.13.0271 — Cleber Morais — TJMG

Tribunal

TJMG

Número CNJ

5000790-14.2026.8.13.0271

Classe

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal

Partes do processo

Cleber MoraisPolo Ativo

E. S. D. J.Polo Ativo

Josilane MoraisPolo Ativo

Fundacao Hospital Frei GabrielPolo Passivo

Camila Renata PereiraAdvogado(a)

Marcos Vinicius De Oliveira FreitasAdvogado(a)

Andamentos

17/06/2026

IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5000790-14.2026.8.13.…

07/05/2026

IntimaçãoIntimo a parte requerente para, querendo, impugnar as Contestações IDs(10663357386 e 10673764937), ficando advertida de que toda a documentação pertinente ao deslinde da causa, bem como a enumeração justificada das provas a serem produzidas…

02/03/2026

IntimaçãoIntimo a parte requerente do inteiro teor da decisão ID(10631466545).…

28/01/2026

IntimaçãoProcesso sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.…

Perguntas sobre o processo 5000790-14.2026.8.13.0271

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Processo nº 5000790-14.2026.8.13.0271

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