Processo 5000798-94.2025.4.02.5111

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USUCAPIÃO Nº 5000798-94.2025.4.02.5111/RJ AUTOR : CARLOS RENATO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A) : FELIPE CRUZ PAIVA (OAB RJ156236) AUTOR : PAULO CESAR DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A) : FELIPE CRUZ PAIVA (OAB RJ156236) AUTOR : ROSANGELA SANTOS BRANDAO ADVOGADO(A) : FELIPE CRUZ PAIVA (OAB RJ156236) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião intentada por  IVETE MARIA DE ALMEIDA SANTOS  pretendendo a declaração de prescrição aquisitiva referente ao imóvel de 2.048m², que possui 32m de fente para a Av. Antonio Bertholdo da Silva Jordão; 64m pelo lado esquerdo, confrontando com as propriedades de  Wanderley Leal do Espírito Santo e Aristides de Paula Leal; 64m pelo lado direito, confrontando com Jandenir Marinho Feijó, Vânia Marisa Machado, Adriano Silva Alves e Robson Gouveia Andrade; e, 32m pelos fundos, confrontando com Cleber dos Santos Fonseca e Jandira de Oliveira Jacobsen.  IVETE MARIA DE ALMEIDA SANTOS faleceu no curso do processo e foi sucedia por CARLOS RENATO DE ALMEIDA SANTOS , PAULO CESAR DE ALMEIDA SANTOS e ROSANGELA SANTOS BRANDAO , conforme decisão do  evento 27, DESPADEC1 , que homologou a habilitação dos sucessores, determinou sua intimação para comprovar o recolhimento das custas processuais e, posteriormente, o encaminhamento dos autos à Secretaria para certificar nos autos a e eventual confirmação de citação dos réus/confrontantes indicados, bem como a constituição de advogado para representá-los, enquanto o presente processo tramitou na Justiça Estadual. A Secretaria da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis juntou aos autos a  evento 35, CERT1 , dando conta de que nem todos os réus/confrontantes foram citados e que nenhum deles constituiu advogado nos autos , conforme consolidação das informações, a seguir: Wanderley Leal do Espírito Santo, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente à Rua José Pereira Carneiro, nº 75;  foi citado , conforme  evento 1, ANEXO9 , pág. 77; Espólio de Aristides de Paula Leal  foi citado  na pessoa do filho do Sr. Aristides, Wanderley Leal do Espírito Santo, conforme  evento 1, ANEXO11 , páginas 75 e 76; Adriano Silva Alves, residente à Av. Antônio Bertholdo da Silva Jordão, nº 1815, Monsuaba, Telefone: 24 99292 8600,  foi citado , conforme Certidão do OJA,  evento 1, ANEXO10 , pág. 108; Robson Gouveia Andrade com endereço à Av. Antônio Bertholdo da Silva Jordão, nº 1815, Monsuaba, Telefone: (24)992691169,  foi citado , conforme Certidão do OJA,  evento 1, ANEXO10 , pág. 105; Espólio de Cleber dos Santos Fonseca  foi citado  diante do comparecimento de sua representante, Maria Helena Henriques Fonseca, na Central de Mandados, conforme  evento 1, ANEXO11 , pág. 95; Jandira de Oliveira Jacobsen, CPF XXX.XXX.XXX-XX, com endereço à Rua Washington Lima 90, Bangu, Rio DE Janeiro-RJ, CEP 21815-320, Telefone: (21) 99847-9775;  foi citada , conforme  evento 1, ANEXO11 , pág. 49; Jadenir Marinho Feijó, com endereço na Antônio Bertholdo da Silva Jordão. nº 1.837,  não  foi citado;  Vânia Marisa Machado, com endereço na Antônio Bertholdo da Silva Jordão nº 1.815,  não  foi citada. A Secretaria da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis também constatou que, apesar de  não  haver nos autos instrumento de procuração dos réus/confinantes citados outorgando poderes a qualquer advogado, há nos autos petição do advogado Dr. Pitagoras Augustus Thomazolli Moraes, OAB-RJ173061, manifestando-se em nome de todos os réus/confinantes , inclusive daqueles dois não citados, no sentido de que a autora  "ocupa o imóvel…

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