Início › TRF3 › Processo 5000825-58.2020.4.03.6135
TRF3 · G1

Processo nº 5000825-58.2020.4.03.6135

Procedimento Comum Cível — Agências/órgãos de regulação · 2020

Tribunal
TRF3
Número CNJ
5000825-58.2020.4.03.6135
Classe
Procedimento Comum Cível
Assunto
Agências/órgãos de regulação
Órgão julgador
01ª VARA FEDERAL DE CARAGUATATUBA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Grau
G1

Partes do processo

2. MunicÍPio De SÃO SebastiÃO (Requerente)Polo Ativo
1. Municipio De Ilhabela (Requerente)Polo Ativo
1. Municipio De Ilhabela (Recorrente)Polo Ativo
3. Agencia Nacional Do PetrÓLeo, GÁS Natural E BiocombustÍVeis (Recorrido)Polo Passivo
3. FundaÇãO Instituto Brasileiro De Geografia E Estatistica - Ibge (Requerido)Polo Passivo
4. Agencia Nacional Do PetrÓLeo, GÁS Natural E BiocombustÍVeis (Requerido)Polo Passivo
4. MunicÍPio De SÃO SebastiÃO (Recorrido)Polo Passivo
5. Municipio De Caraguatatuba (Recorrido)Polo Passivo
5. Municipio De Caraguatatuba (Requerido)Polo Passivo
2. FundaÇãO Instituto Brasileiro De Geografia E Estatistica - Ibge (Recorrido)Polo Passivo
Vinicius Peixoto GonÇAlvesAdvogado(a)
Bruna Calado De LimaAdvogado(a)
Bruno Perman FernandesAdvogado(a)
Daniela Caldas Rosa Alves CoelhoAdvogado(a)
Djaci Alves Falcao NetoAdvogado(a)
Luciana Tavares De Souza FalcaoAdvogado(a)
Ricardo Affonso RamosAdvogado(a)
Sem RepresentaÇãO Nos AutosAdvogado(a)
AndrÉ Sergio OlivalAdvogado(a)
Arlindo Alves Dos Santos NetoAdvogado(a)

Andamentos

19/09/2022
Remessa
25/05/2022
Ato ordinatório
20/05/2022
Expedida/certificada
19/05/2022
Mero expediente
19/05/2022
Conclusão
17/05/2022
Petição
04/05/2022
Petição
02/05/2022
Petição
02/05/2022
Petição
03/03/2022
Expedida/certificada
25/02/2022
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
17/02/2022
Conclusão
30/01/2022
Expedida/certificada
04/01/2022
Decisão Interlocutória de Mérito
04/01/2022
Conclusão

Perguntas sobre o processo 5000825-58.2020.4.03.6135

Como consultar o andamento do processo 5000825-58.2020.4.03.6135?
Você acompanha as movimentações do processo 5000825-58.2020.4.03.6135 no TRF3 gratuitamente no Juri+. Ver andamento completo →
Quem são as partes do processo 5000825-58.2020.4.03.6135?
Constam 2. MunicÍPio De SÃO SebastiÃO (Requerente), 1. Municipio De Ilhabela (Requerente) e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
Como receber atualizações deste processo?
Ative o monitoramento gratuito e receba alerta no WhatsApp a cada nova movimentação. Ativar monitoramento →
O que significa a classe "Procedimento Comum Cível"?
É a classe processual deste processo no TRF3, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Tudo o que você faz no Juri+

A plataforma completa de inteligência jurídica: consulte, monitore e analise processos de mais de 100 tribunais brasileiros em um só lugar.

Consulta processual

Pesquise por CPF, CNPJ, nome ou número do processo em todos os tribunais — gratuitamente.

Consultar agora

Monitoramento

Acompanhe processos e receba alertas no WhatsApp e e-mail a cada movimentação.

Monitorar processo

Jurisprudência

Decisões de STF, STJ, TST e tribunais regionais com a maior base do Brasil.

Pesquisar decisões

API de Dados

Integre dados processuais ao seu sistema com a API Juri+.

Ver a API

Consulte qualquer processo, por CPF, nome ou número

Mais de 100 tribunais em uma única busca.

Fazer uma consulta grátis