Processo 5000826-55.2026.8.13.0045

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caeté / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté RUA JOSÉ CERQUEIRA, 180, Fórum Desembargador Barcellos Corrêa, Centro, Caeté - MG - CEP: 34800-000 PROCESSO Nº: 5000826-55.2026.8.13.0045 CLASSE: [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: JEAN CARLOS FARIA CANDIDO DA CRUZ CPF: não informado ATA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Aos 21 de maio de 2026, às 17 horas, a MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Paula Vianna Franco Carvalho, Juíza de Garantias com as cautelas de praxe, declarou aberta a audiência de custódia relativa ao processo supramencionado, realizada por videoconferência, através da ferramenta google meet, nos termos do que dispõe a Portaria 1340/PR/2022, que prevê a possibilidade do ato nesta modalidade, da própria excepcionalidade que emerge do fato do autuado estar custodiado na Comarca de Caeté, restando inviável, portanto, o deslocamento pela unidade prisional, que, sabidamente, não dispõe de estrutura, seja de agentes penitenciários, seja de transporte, para atendimento da demanda no prazo previsto em nosso hodierno ordenamento jurídico. De mais a mais, a própria Recomendação n° 09/2023 prevê, preferencialmente, a realização da audiência de custódia de forma presencial, entretanto, justificada está a manutenção do ato virtualmente não apenas pelos argumentos alhures citados, mas também em decorrência da necessidade de compatibilização da pauta assoberbada de audiências nesta Vara Criminal, como também nas Varas de Caeté, o que, ainda, dificulta demasiadamente a disponibilidade da unidade prisional. O arquivo único com a gravação audiovisual de toda a audiência, sem interrupção, será armazenado no Portal PJe Mídias, na forma do artigo 2º, §1º, da Portaria 6.414/CGJ/2020, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e poderá ser acessado pelas partes com a realização de autenticação e pesquisa pelo número do processo ou pela data da sessão. Participaram do ato o Promotor de Justiça, Dr. Allender Barreto Lima da Silva, e o autuado acompanhado de seu advogado, Dr. Marcus Vinicius Moreira Torres. Iniciada a gravação da audiência, os participantes foram identificados por meio da exibição e filmagem de seus documentos de identificação pessoal com foto. O conduzido permaneceu algemado durante toda a audiência para a segurança de todos, uma vez que o espaço físico da sala reservada no estabelecimento prisional culmina na extrema proximidade do preso com os agentes penitenciários e funcionários ali presentes. Em seguida, foi colhido o depoimento do autuado. Às perguntas da MM. Juíza, respondeu o conduzido: A audiência foi realizada na forma presencial? NÃO. Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? NÃO. Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? Não Nome completo: Jean Carlos Faria Candido da Cruz Nome da mãe: Eliete Farias Cândido Nome do pai: Euclides da Cruz Filho Data de nascimento: 25/11/2000 Idade: 25 anos Estado civil: casado Raça/cor: pardo Gênero: masculino Nacionalidade: Brasileira Possui irmão gêmeo? Não CPF: XXX.XXX.XXX-XX Endereço residencial: Rua Bonfim, nº169, Centro, Taquaraçu de Minas/MG. Telefone celular: 31 9 82657998 Qual é seu trabalho: ajudante de lanternagem - autônomo Renda mensal: cerca R$2.200,00 Escolaridade: Ensino médio completo Está estudando? não…

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