Processo 5000843-94.2025.8.13.0702
TJMG • Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (3)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
COMARCA DE UBERLÂNDIA<br />VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA<br />MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL<br />DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2026<br /><br />COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG - VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS DE: JORGE VILAR DE SOUZA SANTANA, brasileiro, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido aos 23/07/1989, filho de Valdineide Maria de Souza, que se encontra atualmente em lugar i
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