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TJSC

Processo nº 5000848-69.2026.8.24.0090

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026

Tribunal
TJSC
Número CNJ
5000848-69.2026.8.24.0090
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do processo

Eder Jonas CerniakPolo Ativo
Estado De Santa CatarinaPolo Passivo
Luciano ValerioAdvogado(a)

Andamentos

02/03/2026
Intimação<!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></hea…
10/02/2026
Intimação<b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000848-69.2026.8.24.0090/SC</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EDER JONAS CERNIAK</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANO VALERIO (OAB SC057584)</td></tr><…
21/01/2026
Lista de distribuiçãoProcesso 5000848-69.2026.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 06/01/2026.…
21/01/2026
Intimação<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda P&uacute;blic…

Perguntas sobre o processo 5000848-69.2026.8.24.0090

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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"?
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