Processo 5000849-32.2025.4.02.5103

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RECURSO CÍVEL Nº 5000849-32.2025.4.02.5103/RJ RECORRENTE : ANGELA MARIA RODRIGUES PINHEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO ASSISTENCIAL. A AUTORA TEM 62 ANOS ATUALMENTE. O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BPC-DEFICIENTE É DE 21/12/2024 E FOI INDEFERIDO POR NÃO COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA. O INSS SEQUER RECONHECEU O INDICATIVO DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO . O PROCEDIMENTO ESTÁ NO EVENTO 1, PROCADM12. A SENTENÇA (EVENTO 38) - CUJA LÓGICA NÃO NOS PARECE MUITO CLARA, MAS COM BASE NO LAUDO MÉDICO JUDICIAL (EVENTO 25; PERÍCIA EM 17/04/2025), QUE RECONHECEU UMA INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE RESTRITA A CERTOS TIPOS DE ATIVIDADES - JULGOU O PEDIDO IMPROCEDENTE. A AUTORA RECORREU (EVENTO 44). NA PERÍCIA JUDICIAL, A AUTORA DECLAROU TER ESCOLARIDADE DO  ENSINO MÉDIO COMPLETO , TER TRABALHADO POR ÚLTIMO NA FUNÇÃO DE  RECEPCIONISTA  (NA PERÍCIA ADMINISTRATIVA, ELA DISSE  RECEPCIONISTA EM POSTO DE SAÚDE ; EVENTO 1, PROCADM12, PÁGINA 50) E, ANTES, DE ORIENTADORA . O PERITO JUDICIAL COLHEU O HISTÓRICO E A QUEIXA: " REFERINDO DISPNEIA AOS PEQUENOS ESFORÇOS ". O PERITO TAMBÉM REFERIU A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA EXAMINADA. CABE MENCIONAR AQUI, QUANTO AO " ECOCARDIOGRAMA, DATADO DE 24/10/2024 ", QUE ELE INDICA FRAÇÃO DE EJEÇÃO DE 64% (EVENTO 1, EXMMED10, PÁGINA 4). O NORMAL É A PARTIR DE 53%. O PERITO JUDICIAL REALIZOU O EXAME CLÍNICO. AO FINAL, O PERITO INDICOU O DIAGNÓSTICO: " I11 - DOENÇA CARDÍACA HIPERTENSIVA ". O PERITO RECONHECEU INCAPACIDADE APENAS PARA ATIVIDADES QUE EXIGEM ESFORÇO FÍSICO DE MODERADO A INTENSO. DISSE: " EXEMPLOS DE ATIVIDADES QUE PODEM SER EXERCIDAS: ATIVIDADES MENTAIS E  FÍSICAS LEVES "; " O IMPEDIMENTO NÃO É PLENO, POIS AS ATIVIDADES MENTAIS E FÍSICAS LEVES NÃO ESTÃO IMPEDIDAS ". PORTANTO, A AUTORA NÃO ESTÁ INCAPACITADA PARA TRABALHAR NAS FUNÇÕES QUE JÁ EXERCEU, DE RECEPCIONISTA E DE  ORIENTADORA . A ÚNICA POTENCIAL LIMITAÇÃO DA AUTORA É A INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO. NÃO HÁ QUALQUER LIMITAÇÃO PARA A INTEGRAÇÃO SOCIAL EM GERAL. BEM ASSIM, A LIMITAÇÃO EXISTENTE NÃO IMPEDE AS ATIVIDADES QUE A AUTORA JÁ EXERCEU, DE MODO QUE PODE TRABALHAR EM FUNÇÕES JÁ EXERCIDAS. NÃO É POSSÍVEL RECONHECER A DEFICIÊNCIA COM BASE NA IDADE. A IDADE DE PRESUNÇÃO DA DEFICIÊNCIA É A DE 65 ANOS. PORTANTO, A DEFICIÊNCIA NÃO FOI COMPROVADA E A IMPROCEDÊNCIA JÁ SE FIXA COM BASE NESSA PREMISSA. DESTACO AINDA QUE A AUTORA NÃO JUNTOU AOS AUTOS O CADÚNICO COM O SEU NÚCLEO FAMILIAR DECLARADO . JUNTOU APENAS O RECIBO DO EVENTO 1, OUT11, DE 17/09/2024, MAS SEM O CONTEÚDO . A APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO É FUNDAMENTAL PARA A APURAÇÃO DOS MEMBROS DA FAMÍLIA E SUAS RENDAS ALI DECLARADAS. LOGO, O REQUISITO DO CADÚNICO TAMBÉM NÃO FOI CUMPRIDO. CUIDA-SE AQUI DE UMA SEGUNDA RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA. CABE INDICAR AQUI QUE HÁ TAMBÉM NOS AUTOS UMA GRAVE INCONGRUÊNCIA DA NARRATIVA DA AUTORA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR. EM SEDE ADMINISTRATIVA, DISSE VIVER SÓ E SER SOLTEIRA (EVENTO 1, PROCADM12, PÁGINAS 1 E 20). NA PETIÇÃO INICIAL, QUALIFICOU-SE " CASADA " (EVENTO 1, INIC1, PÁGINA 1), MAS ALI NARROU QUE MORA SÓ. MAIS ADIANTE, INSTADA A JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, JUNTOU A TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA (EVENTO 7, END2, PÁGINA 1), EM NOME DO MARIDO  (NO VALOR DE R$ 241,09, EM 01/2025, APARENTEMENTE INCOMPATÍVEL COM A MISERABILIDADE ALEGADA) E, PARA VALIDAR O COMPROVANTE, JUNTOU A CERTIDÃO DE CASAMENTO (EVENTO 7, END2, PÁGINA 2), DE 22/01/2022 (DATA DO…

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