Processo 5000856-61.2019.4.04.7210
TRF4 • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 01 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 08 de julho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000856-61.2019.4.04.7210 / SC (Pauta: 761) RELATORA : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO : HELGA HELENA NEGRI (AUTOR) ADVOGADO(A) : NADIA DREON FARIAS ZANATTA (OAB SC033558) APELADO : APPARÍCIO NEGRI (AUTOR) ADVOGADO(A) : NADIA DREON FARIAS ZANATTA (OAB SC033558) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : JULIANA POSSAMAI BIONDO (INTERESSADO) INTERESSADO : JOSE ANTONIO LUGER (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A) : EDENILZA GOBBO ADVOGADO(A) : LUCAS PICHETTI TRENTO INTERESSADO : CLELIO LUIZ BARTZ (INTERESSADO) INTERESSADO : LEONILDA BARTZ (INTERESSADO) INTERESSADO : ALICE LORI LUGER (RÉU) ADVOGADO(A) : EDENILZA GOBBO ADVOGADO(A) : LUCAS PICHETTI TRENTO INTERESSADO : PAULO FRANCISCO LUGER (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A) : EDENILZA GOBBO INTERESSADO : VANDERLEI LUIZ LUGER (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A) : EDENILZA GOBBO INTERESSADO : ALTEMIR MARCA (INTERESSADO) INTERESSADO : ALVIRA VILMA MOCELLIN MILESKI (INTERESSADO) INTERESSADO : ANDRE MILESKI (INTERESSADO) INTERESSADO : CLEONIR BIONDO (INTERESSADO) INTERESSADO : CLERIO DA COSTA (INTERESSADO) INTERESSADO : IVO ANTONIO WEBER (INTERESSADO) INTERESSADO : JOSELIA ISABELA DA COSTA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 19 de junho de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF4
O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.