Processo 5000869-10.2023.8.08.0021
TJES • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E INDENIZAÇÃO. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL E PAGAMENTO DE ALUGUÉIS NO CURSO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DESISTÊNCIA PARCIAL. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de despejo cumulada com indenização por danos materiais e cobrança de encargos, homologou pedido de desistênci
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