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STJ › Processo 5000915-63.2023.4.02.0000
STJ
1. Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (agravante) x 2. Fazenda Nacional (agravado)
Processo nº 5000915-63.2023.4.02.0000 · Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 5000915-63.2023.4.02.0000, do STJ, movido por 1. Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (agravante) em face de 2. Fazenda Nacional (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
2. Fazenda Nacional (agravado)Polo passivo
Rafael Miranda AmazonasAdvogado
Nubia Santos DamascenoAdvogado
Julia Faria AssisAdvogado
Joao Paulo Fanucchi de Almeida MeloAdvogado
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