Processo 5000934-66.2025.4.04.7106

7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5000934-66.2025.4.04.7106 / RS (Pauta: 6) RELATOR : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI APELANTE : DANIEL SALGADO CARVALHO ROCHA (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : PAULO AMARAL RIBEIRO JUNIOR (OAB BA042562) APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A) : ANA LUISA CHIODELLI APELANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : THIAGO JOSUE BEN APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO : COMANDANTE - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) APELADO : SUPERINTENDENTE - POLÍCIA FEDERAL/RS - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) APELADO : DELEGADO CHEFE - DELEAQ - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) APELADO : OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Presidente

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