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STJ › Processo 5000963-02.2021.4.03.6002
STJ
1. Rafael Rodrigues Soares de Morais (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 5000963-02.2021.4.03.6002 · Agravo Em Recurso Especial · 2021 · ver número completo →
Processo nº 5000963-02.2021.4.03.6002, do STJ, movido por 1. Rafael Rodrigues Soares de Morais (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2021.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
José Renato Pierin VidottiAdvogado
André Luis de LimaAdvogado
Helio Brito Pedrosa LyraAdvogado
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