Processo 5000970-29.2021.4.04.7113
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 28 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000970-29.2021.4.04.7113 / RS (Pauta: 108) RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : MERCADO DE ALIMENTOS FORTALEZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS (OAB RS072756) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BENTO GONÇALVES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 18 de maio de 2026. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
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