Processo 5000996-94.2025.4.04.7110
TRF4 • Apelação Cível
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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000996-94.2025.4.04.7110 / RS (Pauta: 5) RELATOR : Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO : ALEXANDRE ANTUNES VERGARA (AUTOR) ADVOGADO(A) : Carlos Antonio Vecchi (OAB RS030958) INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A) : ANDRE GULARTE SAMPAIO INTERESSADO : DELEGADO DA 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
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