Processo 5001013-70.2023.8.21.0037

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001013-70.2023.8.21.0037/ RS RELATORA : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELANTE : LEONARDO ROCHA NORONHA (RÉU) ADVOGADO(A) : JOAO VINICIUS CRUZ CARVALHO (OAB RS112476) ADVOGADO(A) : JULIANA BARRENECHE (OAB RS120638) APELANTE : JUAN HUMBERTO MONTENEGRO JÚNIOR (RÉU) ADVOGADO(A) : JUAN PEDRO AUGUSTO BUENO INDA (OAB RS110107) APELANTE : LUIZ PHELIPE FERREIRA RECART (RÉU) ADVOGADO(A) : JUAN PEDRO AUGUSTO BUENO INDA (OAB RS110107) APELADO : OS MESMOS A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, PARA REDUZIR AS BASILARES, REDIMENSIONANDO AS PENAS APLICADAS AOS APELANTES PARA 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO E 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ

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