Processo 5001019-74.2010.4.04.7204
TRF4 • Apelação / Remessa Necessária
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001019-74.2010.4.04.7204/ SC INCIDENTE : JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANO LEMOS SPADER (OAB SC014130) ADVOGADO(A) : VALERIA GUTJAHR (OAB SC011736) APELADO : METALÚRGICA RIO DESERTO LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANO LEMOS SPADER (OAB SC014130) ADVOGADO(A) : VALERIA GUTJAHR (OAB SC011736) APELADO : MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANO LEMOS SPADER (OAB SC014130) ADVOGADO(A) : VALERIA GUTJAHR (OAB SC011736) A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
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