Processo 5001023-59.2002.8.27.2729

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001023-59.2002.8.27.2729/ TO (Pauta: 697) RELATORA : Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE : FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA NETO (RÉU) ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELANTE : SEBASTIÃO MIRANDA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELANTE : LUSANIRA MOREIRA DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELANTE : ALAÍDE DE SOUSA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELANTE : DAVID AMARAL RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO : MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) PROCURADOR(A) : RENATO DE OLIVEIRA INTERESSADO : MARIENE DA SILVA MOTA MIRANDA (RÉU) INTERESSADO : ZAILDE ALVES BOTELHO (RÉU) INTERESSADO : ANTONIO MARQUES DA SILVA (RÉU) INTERESSADO : CELIA SEBASTIANA GALHARDI (RÉU) INTERESSADO : ISAAC FERREIRA DE BRITO (RÉU)

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