Processo 5001033-36.2025.4.04.7106
TRF4 • Apelação Criminal
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Polo Passivo
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7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de junho de 2026, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5001033-36.2025.4.04.7106 / RS (Pauta - Revisor: 12) RELATOR : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI REVISOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE : BRAULIO STUMM (RÉU) ADVOGADO(A) : ARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR (DPU) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A) : DOUGLAS FISCHER Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 03 de junho de 2026. Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Presidente
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