Processo 5001035-30.2026.4.02.5003

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001035-30.2026.4.02.5003/ES AUTOR : MARCELO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARTA LUZIA BENFICA (OAB ES007932) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da petição apresentada pela ré no evento 41, bem como o disposto no artigo 473, IV do CPC, e a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o perito para responder aos quesitos apresentados pela demandante no evento 41, abaixo transcrito. Prazo de 10 (dez) dias. 1. Cite aqui qual a limitação, descrita no laudo pericial, que foi considerada como incapacitante para o periciado. Mencione aqui o trecho do laudo onde está descrito. 2. Do que o periciado se queixou ao Sr. perito durante o exame? Qual sua principal queixa? Cite aqui o trecho do laudo para que fique claro e demonstrado objetivamente. 3. Descreva o exame do estado mental, observado pelo nobre perito, no momento do exame médico pericial. Cite aqui com trechos do laudo o exame médico descrito pelo bem da clareza necessária a produção de prova. 4. Há sinais claros e objetivos de doença mental observados no periciado? Há sinais de descompensação clínica do estado mental? Cite aqui os trechos do laudo expondo estes achados. 5 - Há prova do tratamento psiquiátrico/psicoterápico entre 05/12/2024 a 14/05/2026? Pugna justificar. 6 - Qual a frequência do seguimento ambulatorial?  7 -  Quando foi realizada a última alteração de medicamento pelo médico assistente da autora? 8 - A ausência de alteração na prescrição dos medicamentos (dose/princípio ativo) e ausência de internamentos recentes demonstram a estabilidade do quadro? Pugna Justificar 9 - A não aderência ao tratamento psicoterápico pode ser considerada uma das causas do quadro arrastado que a autora apresenta? 10. Há comprovação de agravamentos culminando em internações psiquiátricas no último ano? A internação foi involuntária? Qual o motivo? Foi apresentado o prontuário médico relativo ao internamento? Indique onde isso está descrito no laudo. 11. Qual a dose atual e as medicações em uso comprovadas no momento do ato pericial. Cite aqui e analise a compatibilidade destas com o observado no exame (sinais de impregnação, etc). 12. Confirma a conclusão que o periciado que foi considerado inválido, com diagnostico elencando 9 CID´s diferentes da Classe F, não necessita de acompanhamento de terceiros? Responda aqui e justifique pelo bem da objetividade e clareza. Se já detalhou no laudo, cole o devido trecho. 13. Como a limitação  "alterações de evocação e cognição" incapacitam para a função do periciado (CITAR FUNÇÃO)? Cite aqui o raciocínio clinico demonstrando a incapacidade no exercício da função (braçal).   14. Há comprovação de agravamento do caso, ou de objetiva progressão documentada que comprove evolução desfavorável e incapacitante? Pode citar eventos de internação recorrente, ou de reintervenções terapêuticas? Quais os sinais clínicos e/ou notados em exame complementares de evidente limitação causada pela doença em tempos recentes? Favor citar os trechos do laudo onde detalhou tais informações que devem estar presentes para embasar sua conclusão.    15. Explique a lógica e o raciocínio clinico exposto no laudo concluindo haver invalidez previdenciária por "alterações de evocação e cognição", que não são passiveis de exercício de atividade braçal, mas que não demandam auxilio de terceiros. Isto não esta explicito no laudo, favor expor aqui pelo bem da clareza.  Com a juntada do laudo complementar, intimem-se as partes, pelo…

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