Processo 5001045-13.2025.8.21.0132

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001045-13.2025.8.21.0132/RS AUTOR : GENTIL DE ANDRADE ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DRI (OAB RS017975) ADVOGADO(A) : ROSANGELA GORETI SPOHR GUNZEL (OAB RS135515) ADVOGADO(A) : LUAN TOMAZ FERREIRA (OAB RS137051) RÉU : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN DESPACHO/DECISÃO Vistos. Foi proferido despacho intimando as partes para manifestação sobre as provas que pretendiam produzir ( 24.1 ). A ré manifestou-se no evento  30.1 , informando que não possui provas a produzir. O autor, por sua vez, requereu a produção de prova pericial ( 43.1 ), para apurar a efetiva disponibilização do serviço e a existência ou não de hidrômetro e ligação ativa com a rede pública. Sobreveio despacho ( 46.1 ) determinando que o autor especificasse a área de especialidade técnica do perito. Em resposta, o autor ( 51.1 ) indicou profissional habilitado em Engenharia Civil ou Engenharia Sanitária. É o relatório. DEFIRO a produção da prova pericial postulada. NOMEIO  para a realização da perícia o SR.  ADAIR JOSE ZANCANARO - Engenheiro civil - CREA/RS 1266133, contato: 49 9827-3990, email: adair@unochapeco.edu.br. INTIME-SE  o novo perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários, observando-se o limite estabelecido pelo ATO Nº 102/2023-P, considerando que a parte autora é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Havendo aceitação do encargo e concordância com o valor dos honorários,  INTIME-SE  o perito para designar data, horário e local para realização da perícia, devendo as partes serem intimadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da realização da perícia. Apresentado o laudo pericial,  INTIMEM-SE  as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos,  INTIME-SE  o perito para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação. Intimem-se. Diligências legais.

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