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STJ › Processo 5001054-76.2019.8.24.0010
STJ
1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrente) x 2. Marmoraria Rio Fortuna Ltda (recorrido)
Processo nº 5001054-76.2019.8.24.0010 · Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 5001054-76.2019.8.24.0010, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrente) em face de 2. Marmoraria Rio Fortuna Ltda (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrente)Polo ativo
2. Marmoraria Rio Fortuna Ltda (recorrido)Polo passivo
3. Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (recorrido)Polo passivo
Deborah Maria Ferreira GomesAdvogado
Geraldo Stelio MartinsAdvogado
Sônia Orben BögerAdvogado
Adilson Warmling RolingAdvogado
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