Processo 5001062-38.2021.4.02.5116

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5001062-38.2021.4.02.5116/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES PRESIDENTE : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO : ABILIO FRANCISCO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) ADVOGADO(A) : LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008) ADVOGADO(A) : CARLA SALES PINTO (OAB RJ125598) A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À ANÁLISE DOS AGENTES NOCIVOS DIVERSOS DO RUÍDO, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E RESTITUAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante : Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

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