Processo 5001064-50.2025.8.21.0057

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001064-50.2025.8.21.0057/RS REQUERENTE : SAMIR JOSE TRES ADVOGADO(A) : FERNANDO DOS SANTOS (OAB RS089395) ADVOGADO(A) : TAIS JUDITE TURCATEL (OAB RS101455) ADVOGADO(A) : VIVIANE VANCINI (OAB RS113210) REQUERIDO : FELICE MOTORS LTDA ADVOGADO(A) : MAURO ANDRÉ MIZDAL (OAB RS062006) ADVOGADO(A) : JEFERSON SOUZA COSTA (OAB RS053949) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo o  dia 21/07/2026 ,  às 13h30min   para realização da audiência de instrução. As testemunhas arroladas pela parte autora no  evento 68, PET1  e no  evento 93, DOC1 , deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, acerca da data, horário e demais informações para a realização da audiência, pela parte ou seu procurador. Registro que não há pedido de depoimento pessoal do representante legal da autora pelos requeridos. Saliento que as partes e procuradores deverão participar da solenidade de forma presencial, nos termos do Ato n.° 12/2023-CGJ e do Ato n.° 37/2023-CGJ.  Excepcionalmente, a impossibilidade de comparecimento presencial, especialmente nos casos em que partes, testemunhas e/ou advogados, residem/trabalham em outra Comarca, poderão participar do ato de forma online,  o que desde já   defiro . O QR Code e link de acesso à audiência virtual   constam ao final deste despacho , estando desde já disponíveis às partes e demais interessados. Intimem-se. https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50010645020258210057&idMinuta=11780513560379244610419857945&hash=a4467d7c22ba66bcb7b8712f948be2d0acdb585caeccb7db2aa14506979c0987 Diligências legais.

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