Processo 5001071-51.2025.4.04.7105

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 28 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001071-51.2025.4.04.7105 / RS (Pauta: 293) RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE APELADO : IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS JAN S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) ADVOGADO(A) : RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A) : RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) APELADO : IMPLEMENTOS AGRICOLAS JAN S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) ADVOGADO(A) : RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A) : RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) APELADO : IMPLEMENTOS AGRICOLAS JAN S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) ADVOGADO(A) : RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A) : RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) APELADO : IMPLEMENTOS AGRICOLAS JAN S A (IMP

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