Processo 5001073-90.2026.4.04.7103

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001073-90.2026.4.04.7103/RS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : CLEDY GARCIA GONCALVES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : GUILHERME PEDROSO GOMES (OAB RS070088) ADVOGADO(A) : MAURICIO FELIX BLANCO (OAB RS040180) ADVOGADO(A) : Renan Osório Ribeiro (OAB RS079581) AUTOR : MARCELO GARCIA GONCALVES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : GUILHERME PEDROSO GOMES (OAB RS070088) ADVOGADO(A) : MAURICIO FELIX BLANCO (OAB RS040180) ADVOGADO(A) : Renan Osório Ribeiro (OAB RS079581) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal na Titularidade Plena desta Vara e, com base nos termos da decisão  deste Juízo, encaminho os presentes autos para intimação das partes, nos seguintes termos: AGENDAMENTO DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA 1 - A Avaliação Socioeconômica será realizada pela Assistente Social SABRINA GOULART RIBEIRO – CRESSRS15464. 2-  QUESITOS DO JUÍZO:   A -  Relato histórico de vida do periciando e a metodologia utilizada no laudo social pelo(a) Assistente Social:   B - Número de pessoas que vivem com o demandante sob o mesmo teto, ainda que em princípio não abrangido pela definição de grupo familiar ou de família constante do §1º do art. 20 da Lei 8.742/93. Informe o total de pessoas: __________ C - Identificação das pessoas: Nome Completo Idade Cadastro de Pessoa Física (CPF) Grau de Instrução Atividade Laboral Renda Formal Mensal Renda Informal Mensal                                                                       D - Valores Totais da Renda Mensal Familiar.    Renda Formal R$________,_____.                  Renda Informal R$_________,_____.     E - Despesas fixas mensais do grupo familiar (Anexar Comprovantes / fotos). Aluguel: R$ Água: R$ Luz: R$ Medicamentos: R$ Alimentos: R$ Transporte: R$ Higiene: R$ Outros: R$ F - Informar detalhadamente as condições físicas, da residência do autor, juntando fotografias do local.   G - Prestar outros esclarecimentos que entender convenientes para melhor elucidação da causa.   H - Queira o(a) Sr(a). Perito(a) identificar se existem familiares da parte autora (como filhos, irmãos ou outros parentes) que, embora não componham o grupo familiar residente sob o mesmo teto para fins do art. 20, §1º da LOAS, residam em outras edificações situadas no mesmo terreno ou em imóveis contíguos. Caso existam, informar os respectivos dados na tabela (Nome completo; CPF; Grau de parentesco; Renda)           H – 1 – Identificação das pessoas: Nome Completo Cadastro de Pessoa Física (CPF) Grau de Parentesco Renda Formal Mensal Renda Informal Mensal                                                     I - No caso de existência de outros familiares residindo no mesmo terreno, existe o compartilhamento de despesas de infraestrutura básica (contas de luz, água, internet) ou de áreas comuns (cozinha, lavanderia, etc.)? Os familiares identificados no item H e H-1 prestam auxílio material recorrente à parte autora (como fornecimento de alimentação, pagamento de medicamentos ou custeio de contas)?               3-Prazo para entrega do laudo: O laudo deverá ser juntado aos autos em até 05 (cinco) dias  após a realização da avaliação socioeconômica/entrevista.

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