Processo 5001075-02.2019.4.02.5118

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/05/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001075-02.2019.4.02.5118/ RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS PRESIDENTE : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : WAGNER DIAS DA SILVA por ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA APELANTE : CONCEICAO DA SILVA LEITE SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : WAGNER DIAS DA SILVA (OAB RJ212278) ADVOGADO(A) : AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (OAB RJ146038) APELANTE : TARINA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELANTE : ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : WAGNER DIAS DA SILVA (OAB RJ212278) ADVOGADO(A) : AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (OAB RJ146038) APELANTE : DELTA SÍMBOLO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELANTE : OLGARINA VIEIRA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : WAGNER DIAS DA SILVA (OAB RJ212278) ADVOGADO(A) : AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (OAB RJ146038) APELADO :

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