Processo 5001080-76.2022.4.02.5002

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 27/01/2026 A 03/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001080-76.2022.4.02.5002/ ES INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : REGIS JOSE MONTEIRO DEBONA (AUTOR) ADVOGADO(A) : HIGOR REAL (OAB ES016251) APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. AUSENTE, IGUALMENTE DE FORMA JUSTIFICADA, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFFAELE FELICE PIRRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 37, DE 21/01/2025 ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 23, DE 21/01/2026. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA Votante : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO

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