Processo 5001087-29.2026.8.13.0236

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 37110-000 PROCESSO Nº: 5001087-29.2026.8.13.0236 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Leve] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: TALISSON JUNIO SACRAMENTO REIS CPF: não informado SENTENÇA 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de TALISSON JUNIO SACRAMENTO REIS, já qualificado, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 129, §13, do Código Penal, na forma da Lei n. 11.340/06. Narra-se na denúncia que “em 5 de abril de 2026, na Rua Amazonas, n.º 408, bairro Nossa Senhora Aparecida, em Elói Mendes/MG, o denunciado, por vontade livre e consciente, em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, ofendeu a integridade corporal e a saúde de sua genitora, Roselene Sacramento. Extrai-se dos autos que o denunciado, após ser interpelado pela vítima, que buscava cessar uma discussão familiar, agrediu-a com um soco no rosto, causando lhe as lesões descritas no laudo pericial de ID: XXX.XXX.XXX-XX. Logo depois, o denunciado evadiu em um veículo, sendo preso em flagrante ao retornar à residência posteriormente.”. A denúncia foi recebida em 23/04/2026 (ID XXX.XXX.XXX-XX). O acusado, devidamente citado (ID XXX.XXX.XXX-XX), apresentou resposta à acusação (ID XXX.XXX.XXX-XX). No decorrer da instrução foi colhida a prova oral. Em alegações finais orais, o Ministério Público pugnou pela condenação do acusado nos termos da denúncia (ID XXX.XXX.XXX-XX). A Defesa requereu a absolvição com fundamento no art. 386, VI, do CPP, pelo reconhecimento da legítima defesa (art. 25 do Código Penal) ou, subsidiariamente, a absolvição por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII, do CPP. Em caso de condenação, pleiteia o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (ID XXX.XXX.XXX-XX). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Materialidade A materialidade do crime de lesão corporal está comprovado pelo ACD (ID XXX.XXX.XXX-XX) e pelas provas de natureza oral. 2.2. Autoria Quanto à autoria, vislumbro que as provas produzidas nos autos atestam, indene de dúvidas, que o acusado praticou o crime conforme descrito na denúncia. A vítima Roselene Sacramento, ouvida em Juízo, declarou que, na data dos fatos, foi até a residência do acusado para conversar sobre o estado de saúde de seu filho e informar que a esposa dele não estava em casa. Relatou que aguardou sua chegada e, ao entrar na residência, o acusado não lhe permitiu falar, passando a agredi-la fisicamente. Informou que reagiu às agressões para se defender e que uma mulher conseguiu separá-los. Afirmou que, ao sair para a rua, o acusado foi atrás dela e desferiu um soco em seu rosto, causando hematoma no olho. Relatou que o acusado saiu da residência portando uma barra de ferro e continuou a persegui-la. Confirmou que também agrediu o acusado durante a confusão. Negou ter tentado esfaqueá-lo, esclarecendo que apenas o segurou no chão até a chegada da polícia, mas que ele conseguiu se desvencilhar e voltou a persegui-la com a barra de ferro (PJe Mídias). A testemunha Robson Luiz Bau, policial militar, ouvida em Juízo, confirmou o histórico da ocorrência. Relatou que a guarnição foi acionada e encontrou a vítima com hematoma visível e intenso inchaço acima do olho, tendo ela informado que havia sido…

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