Processo 5001105-90.2002.8.27.2729

TJTO • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
5001105-90.2002.8.27.2729
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
Câmara de Direito Público
Última publicação
31/07/2026
Partes
8

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001105-90.2002.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001105-90.2002.8.27.2729/TO APELANTE : JOSE MOURAO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A) : GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO (OAB TO01119B) APELANTE : LEONARDO BOTELHO MOURÃO (RÉU) ADVOGADO(A) : GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO (OAB TO01119B) APELANTE : ELIZABETH BARCELOS DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO (OAB TO01119B) APELANTE : EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAH (RÉU) ADVOGADO(A) : GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO (OAB TO01119B) APELANTE : MARTA MARIA DE VARGAS MOURÃO (RÉU) ADVOGADO(A) : GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO (OAB TO01119B) APELANTE : JOSE HENRIQUE DAHDAH (RÉU) ADVOGADO(A) : GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO (OAB TO01119B) INTERESSADO : EDÍCELIO INACIO DE SOUSA ADVOGADO(A) : ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO INTERESSADO : MARIA JOSÉ VIEIRA RIOS DE SOUSA ADVOGADO(A) : ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que apenas o ESTADO DO TOCANTINS foi intimado quanto aos termos do despacho do  evento 284, DECDESPA1 . Desta feita, cumpra-se conforme já determinado, promovendo-se a necessária intimação das partes quanto aos Embargos de Declaração opostos no  evento 281, EMBDECL1  e  evento 283, EMBINFRI1 , à luz do disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. Cumpra-se.

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJTO

O TJTO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados