Processo 5001106-62.2026.8.13.0324

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá Rua Antônio Simão Mauad, 132, Fórum Venceslau Brás, BPS, Itajubá - MG - CEP: 37500-901 PROCESSO Nº: 5001106-62.2026.8.13.0324 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: DANYLO MUNIZ GRACIANO CPF: não informado SENTENÇA 1 – RELATÓRIO O Ilustre Promotor de Justiça desta Comarca denunciou DANYLO MUNIZ GRACIANO, brasileiro, solteiro, RG n.º 22.039.117 e CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido aos 20/06/2004, em Itajubá/MG, filho de Regenilda Laura Leite Graciano e Raimundo José Graciano, residente na Rua Tatui, n.º 252, Bairro Santa Rita de Cássia, Município de Itajubá/MG, CEP 37502-492, como incursos nas penas do art. 157, §2°, V, e art. 148, §1º, I, ambos do Código Penal em concurso material, nos termos do art. 69 do mesmo diploma legal. Narra a denúncia (ID XXX.XXX.XXX-XX) que: (...) “Consta do incluso inquérito policial (autos nº 5001106-62.2026.8.13.0324) que, no dia 03 de fevereiro de 2026, por volta das 14h39, na Rua Antônio Simão Mauad, n.º 1, Bairro Pinheirinho, Município de Itajubá/MG, o denunciado, agindo mediante violência e grave ameaça exercida pelo emprego de simulacro de arma de fogo, subtraiu para si coisa alheia móvel, pertencente a vítima Celina Cristina Ribeiro. Consta, ainda, que momentos após, na Serra dos Toledos, o denunciado privou a vítima Márcio Dias de Oliveira, maior de 60 anos, de sua liberdade, mediante cárcere privado. Segundo apurado, nas circunstâncias de tempo e local acima mencionadas, o denunciado arrombou a porta de entrada do imóvel e ingressou abruptamente na residência da vítima Celina, portando simulacro de arma de fogo tipo pistola, apontando-o para sua cabeça, ocasião em que anunciou o assalto, exigindo, de forma agressiva, a entrega de dinheiro, proferindo reiteradas ameaças de morte, afirmando que a mataria e “meteria uma bala” em sua cabeça caso não fosse atendido. Apesar de a vítima informar que não possuía valores em espécie, o denunciado permaneceu no interior da residência, mantendo o simulacro apontado para Celina, e passou a exigir a chave do veículo automotor da vítima, um VW/Gol 1.0, cor cinza, placa EYC-3864, RENAVAM 335499058, estacionado na garagem do imóvel. Temendo pela própria vida e integridade física, Celina entregou as chaves e, sob ordem do denunciado, acionou o portão eletrônico da casa, permitindo a saída do automóvel, passando, em seguida, a acionar a Polícia Militar. De posse do veículo, o denunciado evadiu-se do local, levando consigo, além do automóvel, um porta-níquel preto contendo R$ 80,60 (oitenta reais e sessenta centavos), em moeda corrente e moedas estrangeiras diversas, um molho de chaves e um controle de cor preta. Na sequência da fuga, ainda na mesma data, o denunciado deslocou-se com o veículo subtraído até propriedade rural localizada no Povoado ITJ0037 - Serra dos Toledos, zona rural do Município de Itajubá/MG, de titularidade da vítima Márcio Dias de Oliveira, nascido em 25 de novembro de 1954. No local, apontando o simulacro de arma de fogo em direção à vítima Márcio e advertindo-a para que não reagisse, o denunciado impôs-lhe grave ameaça e determinou que lhe permitisse permanecer em sua residência, com o propósito de ocultar-se de eventual ação policial. O denunciado permaneceu na propriedade por cerca de…

Ver a publicação completa →

O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.