Processo 5001111-96.2026.4.04.7105
TRF4 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001111-96.2026.4.04.7105/RS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : NELI LINDE DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : LAIS HARTER (OAB RS120400) AUTOR : THIAGO MICHEL DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LAIS HARTER (OAB RS120400) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o disposto no art. 221 do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4a. Região, e por determinação do(a) MM(ª). Juiz(a) Federal, são adotadas as seguintes providências neste processo: Designação de perícia socioeconômica, cujo laudo será produzido pelo(a) perito(a) infracitado(a): ADRIANE DA SILVA THUM - Assistente Social – CRESSRS12310 Determinada realização de perícia socioeconômica. Considerando o artigo 28, §1º, da Resolução n° 305/2014, do CJF, os honorários periciais restam fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), tendo em conta a complexidade do trabalho, a existência de deslocamento e a natureza da diligência. Após a juntada do laudo, oficie-se requisitando o pagamento. DA PERÍCIA SOCIOECONÔMICA O exame para averiguação das condições socioeconômicas do grupo familiar da parte autora deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, em havendo, bem como os formulados pelo Juízo, além de instruir o laudo com o levantamento fotográfico acerca das condições habitacionais da parte demandante. O laudo deverá ser juntado no prazo infracitado. LAUDO PERÍCIA SOCIOECONÔMICA Observação: O(A) assistente social designado(a) deverá juntar fotos da habitação. Processo n. Auto r(a) R epresentante Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço * Indicar há quanto tempo o(a) autor(a) reside no endereço da averiguação social, buscando confirmar a informação junto à vizinhança, especialmente em caso de alteração de endereço recente (residência diversa da informada na petição inicial): 1. DADOS DO AUTOR Nome da Mãe CPF da Mãe Nome do Pai CPF do Pai Data de Nascimento Ida de: Estado Civil Instr ução Prof issão Defici ências Informações Complementares 2. PESSOAS QUE MORAM COM O AUTOR - Total = No me CPF Data de Nascimento Estado Civil Instr ução Grau de parentesco em relação ao autor A referida pessoa desenvolve atividade econômica ou aufere rendimento de qualquer espécie (inclusive benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social ou do Serviço Público)? Em caso positivo, deverão ser especificados os respectivos dados e, se possível, apresentado(s) comprovante(s) do valor atual do(s) rendimento(s), sendo que no caso de exercício de atividade remunerada deverão ser informados os rendimentos bruto e líquido. Informações Complementares Reside com o autor(a) de forma:
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