Processo 5001126-54.2023.8.08.0047

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5001126-54.2023.8.08.0047 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: BENTO SEGANTINI, THEODORA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MARIA DA PENHA MOTTA Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO MOREIRA MONICO - ES34786 Advogado do(a) REQUERIDO: ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR - ES19776 Nome: BENTO SEGANTINI Endereço: Rua Albino Negris, 1500, Guriri Sul, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29945-025 Nome: THEODORA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Albino Negris, 1500, Guriri Sul, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29945-025 Requerido: MARIA DA PENHA MOTTA(XXX.XXX.XXX-XX); ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR(XXX.XXX.XXX-XX); Nome: MARIA DA PENHA MOTTA Endereço: Rua Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto, 241, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29065-330 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora, em atendimento ao despacho de ID 75703373, apresentou petição (ID 88553861) acompanhada de certidão detalhada do Cadastro Imobiliário Municipal (ID 91490638), logrando êxito em identificar e qualificar os confrontantes do imóvel usucapiendo, superando óbice que vinha estagnando o feito. Outrossim, noto a manifestação do requerido ESPÓLIO DE HUGO MOTTA (ID 79695653), informando a ausência de oposição ao pedido autoral e pleiteando sua exclusão do polo passivo. DA RETIFICAÇÃO DO MEMORIAL E PLANTA. Defiro o requerimento de retificação das informações constantes na planta e no memorial descritivo quanto às confrontações, para que passem a constar exatamente os dados fornecidos pela municipalidade no ID 91490638. DAS CITAÇÕES DOS CONFRONTANTES (Art. 246, §3º, CPC). Considerando a qualificação completa apresentada, DETERMINO a citação pessoal dos confrontantes e respectivos cônjuges, se casados forem, nos endereços abaixo indicados, para que, querendo, apresentem resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias: NORTE: JOSÉ AGOSTINHO NEVES MELGAÇO (CPF XXX.XXX.XXX-XX) e seu cônjuge, se casado for, residente à Rua Teófilo Rocha, nº 99, Centro, Teófilo Otoni – MG, CEP 39800-000. SUL: CAREN CARVALHO LAGE (CPF XXX.XXX.XXX-XX) e seu cônjuge, se casado for, residente à Praça Governador Magalhães Pinto, nº 8800, Braúnas – MG, CEP 35189-000. OESTE: HÉLIO PERINI (CPF XXX.XXX.XXX-XX) e seu cônjuge, se casado for, residente à Rua Prof. Amaro Nascimento Mendes, nº 1535-S, Bairro Guriri, São Mateus – ES, CEP 29945-430. LESTE: Confrontação com a via pública (Rua Albino Negris). ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO, CARTA PRECATÓRIA, EDITAL, OFÍCIO E/OU CONTRAFÉ, para todos os fins, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual (Art. 5º, LXXVIII da CF/88), devendo a Serventia Judicial instruir este documento com as cópias necessárias e o código de acesso para consulta aos autos. DO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. Quanto ao pedido de exclusão do polo passivo formulado pelo Espólio de Hugo Motta, este deve ser indeferido, uma vez que, tratando-se de ação de usucapião, o proprietário registral (ou seus herdeiros) é parte legítima necessária para figurar no polo passivo. Contudo, anoto a ausência de resistência, o que será sopesado em sede de sentença para fins de aplicação do princípio da causalidade quanto às verbas sucumbenciais. DOS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, para citação de…

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