Processo 5001141-43.2025.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2026 A 12/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001141-43.2025.4.04.0000/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PROCURADOR(A) : JOSE OSMAR PUMES AGRAVANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : LEDI MARIA ROSSATTO (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO BOEIRA (OAB RS007788) ADVOGADO(A) : LUIZ ZANELLA (OAB RS070901) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : LEDA LISETTE ROSSATTO (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO BOEIRA (OAB RS007788) ADVOGADO(A) : LUIZ ZANELLA (OAB RS070901) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : ARMELINDA MARIA GARBINI AIOLFI (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUIZ ZANELLA (OAB RS070901) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO BOEIRA (OAB RS007788) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : ROGERIO ROSSATTO (Sucessor) ADVOGADO(A) : PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO (OAB RS030920) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : MARIA CATHARINA ROSSATTO REGINATO (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO BOEIRA (OAB RS007788) ADVOGADO(A) : LUIZ ZANELLA (OAB RS070901) AGRAVADO : METHILDE MISSIAGGIA ZATT (Sucessor) ADVOGADO(A) : PAULO FERNANDO MENTZ (OAB RS007014) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : JUDITH ROSSATTO ZANOELLO (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO BOEIRA (OAB RS007788) ADVOGADO(A) : LUIZ ZANELLA (OAB RS070901) AGRAVADO : MILTON WITT RODRIGUES ADVOGADO(A) : PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO (OAB RS030920) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : DIEGO ROSSATTO (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUIZ ZANELLA (OAB RS070901) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO BOEIRA (OAB RS007788) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : MARIA LUCIA ROSSATO DE MEDEIROS (Sucessor) ADVOGADO(A) : DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT (OAB RS042694) AGRAVADO : ADELIRES MARIA ROSSATTO LUNELLI ADVOGADO(A) : PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO (OAB RS030920) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : MARTHA CLOSS ZANUZ (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUIZ ZANELLA (OAB RS070901) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO BOEIRA (OAB RS007788) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : JOSE FERNANDES MENDONCA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUIZ ZANELLA (OAB RS070901) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO BOEIRA (OAB RS007788) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : MARLI HELENA CLOSS (Sucessor) ADVOGADO(A) : LUIZ ZANELLA (OAB RS070901) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO BOEIRA (OAB RS007788) AGRAVADO : ALVINA ROSSATTO RODRIGUES ADVOGADO(A) : PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO (OAB RS030920) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) AGRAVADO : DELSIRA PIERINA ROSSATTO (Sucessão) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO BOEIRA (OAB RS007788) ADVOGADO(A) : LUIZ ZANELLA (OAB RS070901) AGRAVADO : ILVA MARIA ROSSATO CANABARRO (Espólio) ADVOGADO(A) : DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT (OAB RS042694) AGRAVADO : FERDINANDO DOMINGOS GARBIN (Sucessão) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO BOEIRA (OAB RS007788) ADVOGADO(A) : LUIZ ZANELLA (OAB RS070901) AGRAVADO : ELDA ARIOLI ROSSATTO ADVOGADO(A) : PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO (OAB RS030920) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : LEO ROQUE ROSSATTO (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE EDUARDO BOEIRA (OAB RS007788) ADVOGADO(A) : LUIZ ZANELLA (OAB RS070901) AGRAVADO : CECILIA CATARINA ZAT ROSSATTO (Espólio) …

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