Processo 5001142-07.2026.4.04.7012

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001142-07.2026.4.04.7012/PR AUTOR : TEREZINHA HERMINIA TOMALAK ADVOGADO(A) : CARLA DAIANNE BRUSTOLIN (OAB PR109424) ADVOGADO(A) : BRUNA ISABELA CAMARGO BARROZO (OAB PR083384) DESPACHO/DECISÃO (Sr.(a) Procurador(a): nova orientação sobre atividade rural, no item específico abaixo) A) DO INTERESSE PROCESSUAL: Intime-se a parte autora para que informe se requereu na esfera administrativa todos os períodos de atividade postulados na inicial, oportunidade da qual poderá se manifestar sobre o interesse processual. B) DOS PERÍODOS RURAIS :  1. Da comprovação da atividade rural por intermédio de autodeclaração e prova documental ou oficial . A parte autora afirma que exerceu atividade rural no período de 28/05/1963 a 27/05/1965 e 01/01/1977 a 31/12/1981, tendo apresentado os documentos abaixo: Tempo rural Período: 28/05/1963 a 27/05/1965 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco JOSE PERIZZOLO Pai ELIDE MARIA PAGNONCELLI Mãe LOURDES LAURA NOVAKOSKI Irmão(ã) BENITO ABRAO PERIZZOLO Irmão(ã) ROMILDE R. PERIZZOLO Irmão(ã) DELVINO CLEMENTE PERIZOLLO Irmão(ã) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 1, DECL11 Autodeclaração de atividade rural 8-11 Não   evento 1, PROCADM10 Certidão de batismo 33 Não 1951 evento 1, PROCADM10 Registros em atas da associação rural de bituruna, constando o pai da segurada como agricultor   Sim 1954-1967 evento 1, OUT13 Registros em atas da associação rural de bituruna, constando o pai da segurada como agricultor 15-29 Sim 1954-1983 evento 1, PROCADM10 Histórico escolar 34 Não 1958 evento 1, PROCADM10 Registro geral de imóvel, do imóvel rural, de propriedade do pai da segurada, onde laborava toda a família, fazenda santo antônio do iratim, no município e comarca de união da vitória 31 Sim 1962 evento 1, PROCADM10 Certidão de óbito (Pai) (Consta a profissão do pai da autora como lavrador) 36 Sim 1989 evento 1, PROCADM10 Tempo rural Período: 01/01/1977 a 31/12/1981 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco ALBINO TOMALAK Cônjuge Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 1, DECL12 Autodeclaração de atividade rural 12-14 Não   evento 1, PROCADM10 Certidão de nascimento (Cônjuge) (Consta a profissão do sogro da autora como lavrador) 35 Sim 1944 evento 1, PROCADM10 Título de eleitor do cônjuge da segurada, constando sua profissão como agricultor, no ano de 1963, com anotações até o ano de 1986 38-39 Sim 1963-1986 evento 1, PROCADM10 Registro geral de imóvel, do imóvel rural, de propriedade do pai da segurada, onde após o casamento a autora e seu cônjuge continuaram a atividade rural em regime de economia familiar 32 Não 1966 evento 1, PROCADM10 Certidão de nascimento (Filho(a)) (Nascido em domicílio, consta a profissão do esposo da autora como agricultor) 37 Não 1971 evento 1, PROCADM10 Nos termos do art. 38-B, § 2º, da Lei nº 8.213/91, com redação dada pela Lei nº 13.876/19, " p ara o período anterior a 1º de janeiro de 2023, o segurado especial comprovará o tempo de exercício da atividade rural por meio de autodeclaração…

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