Processo 5001164-59.2025.8.13.0208

TJMG • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Tribunal
Número CNJ
5001164-59.2025.8.13.0208
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Órgão Julgador
Comarca de Cruzília, Secretaria do Juízo - Única
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

COMARCA DE CRUZÍLIA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2026 COMARCA DE CRUZÍLIA/MG - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. O Doutor Fábio Garcia Macedo Filho, MM. Juiz de Direito desta Comarca, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, perante a Única Vara desta Comarca de Cruzília/MG, tramita o Termo Circunstanciado de nº 5001164-59.2025.8.13.0208, movida pela Justiça Pública contra Micael Da Rocha Silva, brasileiro, nascido em 04/06/2001, filho de Lenira Maria Da Rocha Silva, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX. Consta nos autos que Micael Da Rocha Silva encontra-se em local incerto e não sabido. Denunciado nos termos do artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, expediu-se o presente edital de citação, pelo qual fica CITADO da denúncia de ID XXX.XXX.XXX-XX, que, resumidamente, tem o seguinte teor: ¿Consta que no dia 28/06/2025, às 18:25, na Rua Coronel Serafim Pereira, 390, bairro Vila Maria, nesta cidade, o denunciado conduziu o veículo Fiat Pálio, cor branca, placa DAX5I24, sem a devida habilitação, gerando perigo de dano, na medida em que acelerou o veículo bruscamente, por diversas vezes, bem como, arrancou cantando pneus após passar pela viatura policial, que estava em ponto de base no posto de combustível DTA, causando risco aos transeuntes e demais condutores da via¿.¿ Fica também INTIMADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, sob pena de, não o fazendo, os autos serem encaminhados à Defensoria Pública. Para conhecimento de todos, o presente edital será publicado na Imprensa Oficial e afixado no saguão do Fórum, no local de costume. Cruzília, data da assinatura eletrônica. Eu, Mariluce de Rezende Ferreira, Gerente de Secretaria, o subscrevi. O MM. Juiz de Direito, Dr. Fábio Garcia Macedo Filho.

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