Processo 5001187-97.2022.8.08.0030
TJES • Apelação Cível
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5001187-97.2022.8.08.0030 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUIS VIANA DE SOUZA APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. e outros (2) RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO. PESCADOR PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA ATIVIDADE HAB
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