Processo 5001194-81.2024.8.24.0060

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Inventário Nº 5001194-81.2024.8.24.0060/SC REQUERENTE : ITALINA BAMBINA RODRIGUES ADVOGADO(A) : DEBORA BIGOLIN (OAB SC057318) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) REQUERENTE : ZENILDE DALLA ROSA RODRIGUES ADVOGADO(A) : DEBORA BIGOLIN (OAB SC057318) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) REQUERENTE : ZELIA MOREIRA DO CARMO ADVOGADO(A) : DEBORA BIGOLIN (OAB SC057318) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) REQUERENTE : VANDERLEI JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A) : DEBORA BIGOLIN (OAB SC057318) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) REQUERENTE : ROSANGELA RODRIGUES ADVOGADO(A) : DEBORA BIGOLIN (OAB SC057318) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) REQUERENTE : ROGERIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : DEBORA BIGOLIN (OAB SC057318) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) REQUERENTE : IVANETE MARAFON ADVOGADO(A) : DEBORA BIGOLIN (OAB SC057318) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) REQUERENTE : CLADEMIR RODRIGUES ADVOGADO(A) : DEBORA BIGOLIN (OAB SC057318) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) REQUERENTE : ADEMIR RODRIGUES ADVOGADO(A) : DEBORA BIGOLIN (OAB SC057318) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) REQUERENTE : SIDNEI RODRIGUES ADVOGADO(A) : DEBORA BIGOLIN (OAB SC057318) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) REQUERENTE : CLAUDIOMIR RODRIGUES ADVOGADO(A) : DEBORA BIGOLIN (OAB SC057318) ADVOGADO(A) : JOÃO CARLOS PEREIRA (OAB SC024682) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.  Trata-se de inventário judicial dos bens deixados por Claudino Rodrigues , falecido em 06 de março de 2024 ( evento 1, INIC1 ). O acervo hereditário informado nos autos é composto pela fração ideal correspondente a 50% do imóvel rural matriculado sob o n. 2.756 do Registro de Imóveis de São Domingos, avaliada em R$ 125.000,00. Nas primeiras declarações apresentadas no evento 66, PET1 , foram relacionados como sucessores Sidinei Rodrigues, Ademir Rodrigues , Rosangela Rodrigues , Rogerio Rodrigues , Vanderlei José Rodrigues, Claudiomir Rodrigues , Clademir Rodrigues e Ericson Rodrigues , tendo sido proposta a atribuição integral do imóvel ao inventariante Sidinei Rodrigues, mediante transferência dos quinhões dos demais interessados. No curso do procedimento, constatou-se que Volnei Rodrigues , filho do autor da herança e pai de Ericson Rodrigues , foi declarado ausente nos autos n. 0301699-73.2014.8.24.0080, que tramitaram perante o Juízo da Comarca de Xanxerê, oportunidade em que Paulina Salete Dutra foi nomeada curadora dos seus bens. Diante dessa circunstância, determinou-se a intimação dos interessados para que informassem eventual abertura da sucessão provisória de Volnei Rodrigues ( evento 160, DESPADEC1 ) e, ainda, a manifestação do inventariante sobre a oposição apresentada pelo Ministério Público quanto à possibilidade de disposição do quinhão hereditário pertencente ao ausente. No evento 174, PET1 , o inventariante apresentou documentos pessoais dos herdeiros e sustentou que o desaparecimento de Volnei Rodrigues perdura há longo período, argumentando que não haveria intenção de prejudicar os direitos do ausente. Ao final, requereu: a) autorização judicial para realização da cessão e da partilha dos direitos hereditários; b) reconhecimento da legitimidade dos sucessores do ausente para a prática dos atos necessários à regularização patrimonial; c) homologação de eventual cessão de direitos hereditários; e d)…

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