Processo 5001196-89.2026.4.02.5116

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001196-89.2026.4.02.5116/RJ AUTOR : ENZO GABRIEL AVILEZ MONERAT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) AUTOR : CRISTIANE MONERAT GOMES (Pais) ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por  ENZO GABRIEL AVILEZ MONERAT  em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, concessão de benefício previdenciário. Considerando a recomendação constante no OFÍCIO CIRCULAR SIGA Nº JFRJ-OCD-2024/00009, nomeio como perito(a) do Juízo o(a) Assistente Social validamente cadastrado(a) junto ao Sistema AJG da SJRJ, para proceder à Verificação Social na residência da parte autora, certificando detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar.  Fixo os honorários em R$400,00 (quatrocentos reais), ante o deslocamento necessário para o cumprimento da diligência, conforme previsão do art. 28, §1º, III da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014.  Fica ciente o (a) i. perito (a)a de que deverá apresentar o resultado da diligência de constatação,  nos termos da quesitação abaixo indicada, no  prazo de 30 (trinta) dias , contados da data de sua intimação para efetivação do ato. Oportuno salientar que as imagens do imóvel são imprescindíveis para o julgamento da causa, e a perita deverá anexar as fotografias para a avaliação do caso concreto. No cumprimento da diligência, o Assistente social deverá responder às perguntas abaixo: a.  Quais as pessoas que moram com a parte autora na mesma residência? Favor identificá-los pelo CPF, vínculo e data de nascimento, para fins de pesquisa cadastral. Como foi estruturado o núcleo familiar do autor em todos os anos durante o período entre o requerimento administrativo em 2021 e a data da diligência? b. Quais são as fontes de renda do grupo familiar? Favor especificar os valores, a procedência e a periodicidade. Como foi estruturado o sustento do núcleo familiar do autor em todos os anos durante o período entre o requerimento administrativo em 2021 e a data da diligência? c.  Caso os pais ou ex-cônjuge(s) não morem na mesma residência, onde moram? Qual é a distância em relação à residência da parte autora? Favor identificá-los pelo CPF, data de nascimento e nome da mãe, para fins de pesquisa cadastral, indicando ainda, se for o caso, se os mesmos prestam algum auxílio financeiro à parte autora, em todos os anos durante o período entre o requerimento administrativo em 2021 e a data da diligência. d. O autor possui residência própria? Trata-se de doação? Se for própria, com que meios foi adquirida? Em caso de locação, indicar o valor do aluguel, bem como o responsável pelo seu pagamento em todos os anos durante o período entre o requerimento administrativo em 2021 e a data da diligência. e. Possui automóvel? Se afirmativo, identificar a marca e o ano do automóvel. f. Descrever a residência: localização, se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, se há benfeitorias de qualquer espécie, quantos cômodos possui e metragem aproximada. Caso seja de propriedade da parte autora, é possível dizer, aproximadamente, qual é o valor de mercado? g. Indicar qual o estado dos móveis: novos/antigos, conservados/mau estado. h. Indicar se recebe doações, de quem, e de que tipo. Se for em dinheiro, indicar o valor e qual a periodicidade. i. Indicar as despesas regulares com alimentação, remédios, água, luz,…

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