Processo 5001213-14.2015.8.21.6001

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001213-14.2015.8.21.6001/ RS RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : ELISANGELA ROSSATO GODOY (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : ELISIANE ALVES DE CASTRO (OAB RS069098) APELADO : URBANIZADORA ITAPEMA LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. CONSIDERANDO O DESPROVIMENTO DO RECURSO, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA APELANTE EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE APELADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA FICA MAJORADA PARA 11% SOBRE A MESMA BASE DE CÁLCULO, MANTIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

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