Processo 5001217-50.2026.8.25.0053

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001217-50.2026.8.25.0053/SE AUTOR : DEISE ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : TIAGO JOSE CALDEIRA MARTINS (OAB BA046808) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer, em sede de tutela de urgência, a reativação de perfil mantido na plataforma Instagram, alegando que a conta foi bloqueada indevidamente e sem justificativa. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano. No caso, embora a autora tenha demonstrado o bloqueio da conta, não há, neste momento processual, elementos suficientes para concluir que a suspensão ocorreu de forma arbitrária ou abusiva. Com efeito, a plataforma possui políticas próprias de uso e segurança, sendo possível que o bloqueio decorra da constatação de infração aos Termos de Uso, denúncia de terceiros ou outra circunstância cuja verificação demanda o contraditório. Assim, não é possível afirmar, apenas com base nas alegações da inicial, que a conta foi desativada indevidamente, sendo necessária a prévia manifestação das requeridas para esclarecimento das razões que motivaram a medida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência , sem prejuízo de reexame após a apresentação da contestação e dos esclarecimentos pelas requeridas. Designe audiência de conciliação e cite-se a parte ré para audiência e, querendo, apresente contestação. Intimem-se.

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