Processo 5001218-80.2024.8.21.0032

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5001218-80.2024.8.21.0032/RS EMBARGANTE : BRUNA FLORES MAZZOTTI DURAO ADVOGADO(A) : ADRIANO LEAO VIANA (OAB RS101384) EMBARGADO : AILTON PEREIRA DA ROSA ADVOGADO(A) : MILENE DE LEMOS BASSOA (OAB DF054086) ADVOGADO(A) : José Francisco Fischinger Moura de Souza (OAB RS042691) EMBARGADO : AFONSINO NUNES RODRIGUES ADVOGADO(A) : ROGER SILVA DA SILVA (OAB RS118121) ADVOGADO(A) : JESSICA DA SILVA ARAUJO (OAB RS112556) EMBARGADO : AMARO JOSE DA SILVA PATRICIO ADVOGADO(A) : LAURA MARIA MILLER (OAB RS076705) ADVOGADO(A) : MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (OAB RS053607) EMBARGADO : ARLINDO SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALCINDO GOMES BITTENCOURT (OAB RS045109) ADVOGADO(A) : RITA RAMOS TEIXEIRA HELFER (OAB RS074264) EMBARGADO : ELIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : JESSICA DA SILVA ARAUJO (OAB RS112556) EMBARGADO : ENIO MENEZES DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALCINDO GOMES BITTENCOURT (OAB RS045109) ADVOGADO(A) : RITA RAMOS TEIXEIRA HELFER (OAB RS074264) EMBARGADO : RICARDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : RITA RAMOS TEIXEIRA HELFER (OAB RS074264) EMBARGADO : SUELY RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO(A) : ALCINDO GOMES BITTENCOURT (OAB RS045109) ADVOGADO(A) : RITA RAMOS TEIXEIRA HELFER (OAB RS074264) EMBARGADO : VOLNEY FRANCISCO NEUMAN DE SOUZA ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ADVOGADO(A) : CRISTIANE QUINTANA HUF (OAB RS078847) ADVOGADO(A) : IMILIA DE SOUZA EMBARGADO : AMILTON LUIZ MARQUES KRIGER ADVOGADO(A) : MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (OAB RS053607) EMBARGADO : ELTO IDALECIO MARQUES KRIGER ADVOGADO(A) : MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (OAB RS053607) ADVOGADO(A) : LAURA MARIA MILLER (OAB RS076705) EMBARGADO : IDIONE GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (OAB RS053607) ADVOGADO(A) : LAURA MARIA MILLER (OAB RS076705) EMBARGADO : LUIS FERNANDO SEIXAS MENEZES ADVOGADO(A) : RITA RAMOS TEIXEIRA HELFER (OAB RS074264) EMBARGADO : MIGUEL BATISTA FRAGOZO ADVOGADO(A) : MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (OAB RS053607) ADVOGADO(A) : LAURA MARIA MILLER (OAB RS076705) EMBARGADO : NERCY DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A) : JESSICA DA SILVA ARAUJO (OAB RS112556) EMBARGADO : RENE BATISTA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A) : JESSICA DA SILVA ARAUJO (OAB RS112556) EMBARGADO : VALDIR DE LACERDA MARTINS ADVOGADO(A) : MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (OAB RS053607) ADVOGADO(A) : LAURA MARIA MILLER (OAB RS076705) DESPACHO/DECISÃO 1. Passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC. 1.1 Das questões processuais pendentes: I - Do cadastramento dos embargados pendentes Os procuradores Mateus Pereira dos Santos e Alcindo Gomes Bittencourt postularam, no Evento 76 , a regularização do polo passivo para a inclusão dos credores que representam no processo de execução nº 5000228-22.2006.8.21.0032. Verifica-se pertinente o requerimento para assegurar a ampla defesa e o contraditório, uma vez que a eficácia da decisão proferida nestes embargos atinge a esfera jurídica de todos os exequentes da ação principal. Assim, defiro o pedido e determino à Secretaria que proceda à vinculação e ao cadastramento dos embargados relacionados na petição do Evento 76  que ainda não constem no polo passivo deste feito. II - Da impugnação à gratuidade da justiça da embargante Os embargados impugnaram o pedido de gratuidade da justiça formulado pela embargante, argumentando a existência de sinais de riqueza e a percepção de renda incompatível com a benesse. No caso…

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