Processo 5001219-14.2025.4.02.5005

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5001219-14.2025.4.02.5005/ ES RELATOR : Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO PRESIDENTE : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO : ISAAC SOARES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA RUBIM SOARES (OAB ES027972) RECORRIDO : RAFAELA SOARES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA RUBIM SOARES (OAB ES027972) RECORRIDO : ISABELLY SOARES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA RUBIM SOARES (OAB ES027972) RECORRIDO : DENISE DE ARAUJO (AUTOR) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS (ART. 4º, I, DA LEI 9.289/1996). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO INSS, CORRESPONDENTES A 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA (ART. 55 DA LEI 9.099/95), OBSERVADO O ENUNCIADO Nº 111 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO Votante : Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO Votante : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Votante : Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

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