Processo 5001238-50.2019.4.03.6121

TRF3 • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
5001238-50.2019.4.03.6121
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara Federal de Taubaté
Última publicação
30/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Taubaté Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, Centro, Taubaté - SP - CEP: 12050-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001238-50.2019.4.03.6121 AUTOR: AUTOLIV DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-E REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA AUTOLIV DO BRASIL LTDA. ajuizou ação comum, com pedido de tutela antecipada, contra a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL objetivando,

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